Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
277,001,2024-01-05,,2024
201,85,2023-12-21,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023, FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE DUAS ESTRADAS – PB.",2023
276,02,2023-11-30,,2023
275,01,2023-11-30,,2023
200,84,2023-11-01,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023.",2023
199,83,2023-10-30,"ESTABELECE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA REAJUSTE DA PLANTA DE VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023.",2023
198,82,2023-10-26,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023.",2023
274,011,2023-10-02,,2023
273,010,2023-10-02,,2023
197,81,2023-09-08,"CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA.",2023
272,09,2023-09-06,,2023
196,80,2023-09-04,"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
195,79,2023-08-29,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.",2023
194,78,2023-08-10,"DECLARA COMO EXPANSÃO URBANA, UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO CERCA DE 8,0 (OITO) HECTARES, NO CONJUNTO MARIA SALETE, MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS/PB.",2023
271,08,2023-08-02,,2023
270,07,2023-08-02,,2023
269,06,2023-08-02,,2023
268,05,2023-07-19,,2023
267,04,2023-07-13,,2023
266,003,2023-06-14,,2023