| 311 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 15/12/2023 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 15/12/2023 | INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS/PB. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 14/12/2023 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 04/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 04/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2023 E DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE DIFERENÇAS NA COMPLEMENTAÇÃO DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 14/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 21/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 31/08/2023 | ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 19/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 27/04/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS/PB. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 03/04/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 200, DE 07 DE ABRIL DE 2015. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 23/03/2023 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR E MONITOR DE CRECHE/EDUCADOR INFANTIL, COM A FINALIDADE DE ADEQUÁ-LOS AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI NACIONAL Nº 11.738/2008 E DA LEI MUNICIPAL Nº 291/2022. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS, DE ACORDO COM AS LEIS NACIONAIS Nº 11.738/2008, 14.113/2020 E 14.276/2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 30/12/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 12/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2022 E DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE DIFERENÇAS NA COMPLEMENTAÇÃO DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 29/04/2022 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DE DUAS ESTRADAS/PB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 31/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 31/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS PARA O PERÍODO 2022/2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 31/12/2021 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS/PB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PQA-VS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 23/12/2021 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO CONJUNTO MARIA SALETE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2021 E DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE DIFERENÇAS NA COMPLEMENTAÇÃO DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 14/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS
VEREADORES, VICE-PREFEITO E PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS-PB, PARA O PERÍODO DE
1º DE JANEIRO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 08/06/2020 | ESTRADAS/PB O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PIGIRS),
ELABORADO PELO CONSIRES, E APROVA O PLANO
MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS (PMGIRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 08/06/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS
ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 09/03/2020 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER COMDIM. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 09/03/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE
MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 09/03/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR E
MONITOR DE CRECHE, COM O FIM DE ADEQUÁ-LOS AO
PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS
TERMOS DA LEI NACIONAL Nº 11.738/2008 E DA LEI
MUNICIPAL Nº 142/2009. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 09/03/2020 | CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020,
QUE DISPÕEM SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO
NACIONAL PARA O ANO DE 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 30/12/2019 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS
ESTRADAS, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM
BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 453 DE
10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 060/1994 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 30/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
DUAS ESTRADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 18/11/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS
ESTRADAS EXERCÍCIO DE 2019.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 18/11/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS
ESTRADAS EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 18/11/2019 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA
POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 14/11/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO,
MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO,
PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A
TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 14/11/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS NO LOTEAMENTO
CIDADE ALTA PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS
DESTINADAS À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE
SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 14/11/2019 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DUAS
ESTRADAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 23/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE
TURISMO FUMTUR | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 23/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOMORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS
VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO
MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 23/05/2019 | INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO
FAMILIAR. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 18/03/2019 | ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE DUAS
ESTRADAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 17/12/2018 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2018.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 30/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
DUAS ESTRADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 17/11/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 232, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2017 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 10/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 10/07/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCETIVO A DOAÇÃO DE
SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 28/05/2018 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL QUE CONCEDE
TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS
MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
- EPP E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI;
REGULAMENTANDO NO MUNICÍPIO DE DUAS
ESTRADAS/PB A LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 123,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS LEIS
COMPLEMENTARES CONSOLIDADAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 21/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E
DIVERSIDADE DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE DUAS
ESTRADAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 21/05/2018 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA
MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 26/03/2018 | INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
E DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS E
TRANSAÇÕES EM AÇÕES JUDICIAIS CONSOLIDADAS NO
REGIME DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE DUAS
ESTRADAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 26/03/2018 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO DE 2017. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 18/03/2018 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR E
MONITOR DE CRECHE, COM O FIM DE ADEQUÁ-LOS AO
PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS
TERMOS DA LEI NACIONAL Nº 11.738/2008 E DA LEI
MUNICIPAL Nº 142/2009. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 12/03/2018 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR E
MONITOR DE CRECHE, COM O FIM ESPECÍFICO DE
ADEQUÁ-LOS AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI NACIONAL Nº
11.738/2008 E DA LEI MUNICIPAL Nº 142/2009. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 12/03/2018 | ATUALIZA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº
231/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E O QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 21/12/2017 | INSTITUCIONALIZA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 20/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 20/12/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL
DE 22 DE DEZEMBRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 20/12/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA
LEANDRO BATISTA DA SILVA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 20/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 20/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE DUAS ESTRADAS PARA O PERÍODO 2018/2021.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 20/12/2017 | ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE DUAS
ESTRADAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 12/09/2017 | CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 12/09/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DA SAÚDE MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), PREVISTO NAS PORTARIAS Nº562/2013 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE , DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, DAS COORDENAÇÕES E APOIO ADMINISTRATIVO VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICIPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 11/09/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 25/07/2017 | ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO TOCANTE AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 25/07/2017 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, COM O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUÁ-LOS AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA , NOS TERMOS DA LEI Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS
ESTRADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 14/04/2017 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE
MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 14/04/2017 | CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DECRETO FEDERAL
Nº 8.948/2016, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO
MÍNIMO NACIONAL PARA O ANO DE 2017.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 03/04/2017 | [LEI 298/2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 04/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS, PARA O
EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 30/09/2016 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS MANDATOS COM INÍCIO EM 1º DE JANEIRO DE 2017 A 2020, E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 08/07/2016 | ESTABELECE AS DIRETRIZES,
ORIENTAÇÕES E METAS
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE
2017 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS . | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 20/05/2016 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 05/05/2016 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 28/04/2016 | ATUALIZA REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALÁRIAL DO MAGISTERIO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 28/04/2016 | ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 07/04/2016 | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ´´ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICIPIODE DUAS ESTRADAS´´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 07/01/2016 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal
celebrar convênios, parcerias ou
comodato, para o fim que especifica, e dá
outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 01/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS, PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 19/11/2015 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS, PARA O EXERCICIO 2015, NO VALOR R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 20/08/2015 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 22/06/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a aprovação do Plano
Municipal de Educação (PME) de Duas
Estradas e dá outras providências.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 11/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 30/04/2015 | ATUALIZA E REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALÁRIAL DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 07/04/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 175/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 07/04/2015 | ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍOIO DE DUAS ESTRADA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 19/03/2014 | CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 16/12/2013 | Dispõe sobre os Programas e Ações
Governamentais do Plano Plurianual do Município
de DUAS ESTRADAS, para o período de 2014 a
2017, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 19/11/2012 | DISPÕE SOBRE OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO POLO DE APOIO UAB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 25/03/2011 | ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS E CRIA A COORDEADORIA DE CONTROLE INTERNO - CCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 23/05/2008 | Disciplina o valor da concessão de diária custeados pelo município de Duas Estradas determina outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 06/09/2007 | Institui novo regime jurídico para os servidores públicos do município de Duas Estradas, e da outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 21/12/2000 | Autoriza o prefeito constitucional do Município de Duas Estradas, Estado da Paraíba, fundar o Diário oficial do Município e dar providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |