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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2023.
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 ATÉ O LIMITE QUE [...]
INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS/PB.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023, FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE DUAS ESTRADAS PB.
