SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA

SECRETÁRIO(A)

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: Sem e-mail

Horário: SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 13H

Endereço: RUA VEREADOR JADER GUNDIM, Nº - CENTRO - CEP: 58.265-000

Mais informações do orgão

Informações do órgão

Atribuições da Secretaria

I. Organizar a rede municipal de educação, ensino e instrução pública;

II. A organização e distribuição do quadro de funcionários do magistério;

III. A formulação e a execução de ações de assistência e apoio ao educando;

IV. A seleção, adoção e produção de tecnologias educacionais e material didático;

V. A supervisão do sistema de ensino fundamental e educação infantil;

VI. A formulação e execução de ações de apoio e estímulo ao ensino médio e a profissionalizante;

VII. A organização dos serviços de merenda escolar;

VIII. Apoio à educação especial;

IX. A organização de espaços multiuso, na estrutura física disponível no município;

X. Apoio à educação de jovens e adultos;

XI. Garantir a universalização do acesso à educação;

XII. Formular políticas nas áreas de educação, com ênfase para a inovação tecnológica e educacional;

XIII. Desenvolver e implementar ações de erradicação ao analfabetismo no município;

XIV. Coletar atualizar e socializar a legislação de ensino e de administração de pessoal;

XV. Propor a criação, ativação ou extinção das instituições escolares;

XVI. Controlar a assiduidade do pessoal, determinando, na forma das normas em vigor a justificativa das faltas;

XVII. A elaboração e atualização do projeto político pedagógico da rede municipal de educação e ensino;

XVIII. Instituir e coordenar a aplicação de instrumentos de avaliação da qualidade dos diversos serviços prestados pela rede municipal de ensino.

XIX. Dar suporte técnico-pedagógico às direções e professores;

XX. Propiciar os recursos e condições físicas, financeiras materiais e de recursos humanos para que o Projeto Político Pedagógico seja executado;

XXI. Participar da elaboração, acompanhamento, controle e avaliação do planejamento da escola;

XXII. Organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar todas as atividades da escola, assegurando a eficiência do processo ensino-aprendizagem;

XXIII. Coordenar, juntamente com a direção da unidade escolar, reuniões com o corpo docente, pais, associações escolares, comunidade e outros;

XXIV. Propiciar os meios necessários para o treinamento em serviço e demais encontros pedagógicos;

XXV. Realizar e controlar as matrículas dos alunos;

XXVI. Projetos e acompanhamento nos programas de merenda escolar, transporte escolar, salário educação, dentre outros;

XXVII. As atividades relacionadas à: senso escolar, matrícula, expedição de documentos e coordenação do sistema série-escola.

Informações da transparência

Perguntas frequentes FAQ

Quais documentos necessários para se formalizar como Microempreendedor - MEI?

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

Quais documentos necessários para fazer a Declaração Anual?

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

Quais documentos necessários para atualização cadastral?

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

Quais documentos para dar Baixa na empresa, CNPJ do MEI?

Quais as vantagens de ser MEI?

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

Quais as obrigações do MEI?

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

Como é a Cobertura Previdenciária (CM)?

- 10 CM Salário maternidade - 12 CM Auxílio doença - 12 CM Auxílio por invalidez - 180 CM Aposentadoria por idade - 18 CM Pensão por morte - 24 CM Auxílio reclusão

O que é a senha gov.br?

A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. Para criar sua conta, basta informar alguns dados pessoais e criar sua senha.

Como faço para aumentar o nível de confiabilidade da minha senha gov.br?

É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

Mais perguntas frequentes

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