Data do decreto: 06/04/2020
Descrição: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS
FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR No 101, 04 DE
MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS/PB,
EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA
DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-
19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
