Data do decreto: 05/05/2021
Descrição: ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS/PB, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.
