Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/01/2022
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS, O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MORENO GONDIM, A FIM DE PRESERVÁ-LO E CRIAR UM CENTRO CULTURAL.
   

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