Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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RESOLUÇÃO: 018/2019 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 03/12/2019
Descrição: Dispõe sobre o ESTABELECIMENTO e REGULAMENTAÇÃO do fluxo integrado e o protocolo intersetorial para atendimento e crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de violência de Duas Estradas/PB.
   

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