Data do decreto: 01/05/2020
Descrição: ORIENTA O REGIME ESPECIAL DE ENSINO NO QUE TANGE
À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES REMOTAS NO ÂMBITO
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CARÁTER DE
EXCEPCIONALIDADE E TEMPORALIDADE, ENQUANTO
PERMANECEREM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO
COVID-19.
