DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19, CONFORME LEI NACIONAL N° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.[embeddoc url="https://duasestradas.sogo.com.br/wp-content/uploads/2021/01/decreto-031-2020.pdf"]
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19, CONFORME LEI NACIONAL N° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
[embeddoc url="https://duasestradas.sogo.com.br/wp-content/uploads/2021/01/decreto-031-2020.pdf"]
