30/12/2019
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS ESTRADAS, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 060/1994 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
