Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 269/2020
08/06/2020
ESTRADAS/PB O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PIGIRS),
ELABORADO PELO CONSIRES, E APROVA O PLANO
MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS (PMGIRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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