| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| ANA LÚCIA CASTELO BRANCO ARAÚJO | SECRETÁRIO(A) |
| ANTÔNIO CARLOS DA COSTA | SECRETÁRIO(A) |
| FLÁVIA ROCHA DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| GEVERALDA FARIAS | SECRETÁRIO(A) |
| JAELSON DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| JOSILENE FÉLIX NUNES | SECRETÁRIO(A) |
| MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| MARILEIDE NUNES DA COSTA | SECRETÁRIO(A) |
| VERÔNICA MARIA PESSOA FREIRE | SECRETÁRIO(A) |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
Última solicitação: 31/12/1969 21:00
