CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 8.948/2016, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O ANO DE 2017.
[LEI 298/2017]
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS MANDATOS COM INÍCIO EM 1º DE JANEIRO DE 2017 A 2020, E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALÁRIAL DO MAGISTERIO DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ´´ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICIPIODE DUAS ESTRADAS´´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal celebrar convênios, parcerias ou comodato, para o fim que especifica, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS, PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS, PARA O EXERCICIO 2015, NO VALOR R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) de Duas Estradas e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA E REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALÁRIAL DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 175/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍOIO DE DUAS ESTRADA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de DUAS ESTRADAS, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO POLO DE APOIO UAB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS E CRIA A COORDEADORIA DE CONTROLE INTERNO - CCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina o valor da concessão de diária custeados pelo município de Duas Estradas determina outras providências.
Institui novo regime jurídico para os servidores públicos do município de Duas Estradas, e da outras providências.
Autoriza o prefeito constitucional do Município de Duas Estradas, Estado da Paraíba, fundar o Diário oficial do Município e dar providências.
